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Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

O acordo entre Você e a N5 LLC pelo seu uso do DOJO by N5 e de qualquer outro produto da N5 oferecido por assinatura.

1. Aceitação dos Termos de Serviço

  • AO USAR OU ACESSAR QUALQUER UM DOS SERVIÇOS DE QUALQUER FORMA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CADASTRAR UMA CONTA PARA OS SERVIÇOS, OU CRIAR UMA CONTA E CLICAR EM “CONTINUAR”), VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDE E CONCORDA INCONDICIONALMENTE, EM SEU PRÓPRIO NOME E EM NOME DE QUALQUER ENTIDADE QUE VOCÊ REPRESENTE, INCLUINDO TODOS OS DEMAIS QUE USEM OS SERVIÇOS SOB SUA CONTA (EM CONJUNTO, “VOCÊ” OU “SEU”), EM FICAR VINCULADO A E SER PARTE DOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESTÁ CONDICIONADA A, E O SEU USO DE QUALQUER SERVIÇO CONSTITUIRÁ, A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS COM EXCLUSÃO DE TODOS OS DEMAIS TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR INCONDICIONALMENTE COM TODOS ESTES TERMOS, NÃO TEM O DIREITO DE USAR OS SERVIÇOS. ESTES TERMOS APLICAM-SE DE MANEIRA UNIFORME A TODOS OS PRODUTOS ATUAIS E FUTUROS, SALVO SE COMPLEMENTADOS POR TERMOS ESPECÍFICOS DE UM PRODUTO CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 4.2
  • Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes dos Serviços e a todos os compradores de assinaturas dos Serviços;
  • Nós podemos publicar periodicamente nos Serviços outras regras operacionais, políticas e procedimentos, cada um dos quais é incorporado por referência e cada um dos quais pode ser atualizado periodicamente sem aviso prévio a Você.
  • Alguns dos Serviços podem estar sujeitos a termos e condições adicionais que Nós especifiquemos periodicamente; o seu uso de tais Serviços está sujeito a esses termos e condições adicionais, que são incorporados a estes Termos por esta referência.

2. ELEGIBILIDADE

Se Você usa os Serviços como empregado, contratado ou agente de uma sociedade, associação ou entidade similar, então Você deve estar autorizado a assinar e a vincular tal entidade à aceitação destes Termos, e declara e garante que tem poderes para fazê-lo. Você declara e garante que tem no mínimo 18 anos de idade. Se Você tem menos de 18 anos, não pode, sob nenhuma circunstância ou por qualquer motivo, usar os Serviços. Nós podemos, a Nosso exclusivo critério, recusar-nos a oferecer os Serviços a qualquer pessoa ou entidade e alterar Nossos critérios de elegibilidade a qualquer momento. Você é o único responsável por assegurar que estes Termos sejam compatíveis com todas as leis, normas e regulamentos que lhe sejam aplicáveis, e o direito de acessar os Serviços fica revogado quando estes Termos ou o uso dos Serviços forem proibidos, ou na medida em que a oferta, venda ou prestação dos Serviços entre em conflito com qualquer lei, norma ou regulamento aplicável. Além disso, os Serviços são oferecidos somente para o seu uso, e não para o uso ou benefício de terceiros.

3. INTERPRETAÇÃO E DEFINIÇÕES

3.1. Interpretação. As palavras cuja letra inicial está em maiúscula têm o significado definido nas condições a seguir. As definições seguintes terão o mesmo significado, apareçam no singular ou no plural.

3.2. Definições. Para os fins destes Termos:

  • “Conta” significa a conta individual ou organizacional criada para que Você acesse um Produto.
  • “Titular da Conta” significa um Usuário Autorizado designado por Você com amplo controle e responsabilidades administrativas sobre sua conta, incluindo o poder de atribuir direitos administrativos a outros Usuários Autorizados.
  • “Afiliada” significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, esteja sob controle comum com, ou seja controlada por uma parte. Para esse fim, “controle” significa o poder de dirigir ou determinar a direção da administração ou das políticas de tal entidade, seja por meio da titularidade efetiva de valores mobiliários com direito a voto, por contrato ou de outra forma.
  • “Usuário Autorizado” significa o empregado, contratado, agente ou outra pessoa de Você ou de suas afiliadas, autorizada por Você a acessar e usar um Produto através da sua Conta, quando Você é uma organização. Você é responsável pelo cumprimento destes Termos pelos Usuários Autorizados.
  • “Dispositivo” significa qualquer dispositivo que possa acessar um Produto, como um computador, um telefone celular ou um tablet digital.
  • “Feedback” significa os comentários, ideias ou retornos sobre o Serviço, incluindo, sem limitação, sobre como melhorar o Serviço ou outros produtos ou serviços da N5, enviados por Você à N5, incluindo feedback relacionado a usabilidade, desempenho, interatividade, relatos de erros e resultados de testes.
  • “Materiais do Cliente” significa os cursos, materiais, textos, vídeos, ferramentas e outros conteúdos disponibilizados por Você à N5 dentro de um determinado Produto, conforme descrito com mais detalhe na Página de Pedido aplicável.
  • “Materiais da N5” significa os componentes da N5 e de seus licenciantes, incluindo o código-fonte, a documentação, o Site, as URLs, a aparência, a estrutura, a organização, os materiais preparatórios de design e todos os demais elementos dos Serviços e do Produto.
  • “N5” (referida como “N5”, “Nós” ou “Nosso” nestes Termos) refere-se à N5 LLC, sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado de Delaware, com sede social em The Corporation Trust Company, Corporation Trust Center, 1209 Orange Street, Wilmington, County of New Castle, Delaware 19801, EUA.
  • “Página de Pedido” significa a página web, o fluxo de checkout ou a confirmação de pedido específicos por meio dos quais Você seleciona e compra uma Assinatura de um determinado Produto, e que identificam esse Produto, seu preço e quaisquer termos específicos do Produto que complementem estes Termos.
  • “Paddle” significa a Paddle.com Market Ltd, revendedora autorizada e merchant of record da N5 para as transações relativas aos Produtos, conforme descrito com mais detalhe na Seção 6.
  • “Política de Privacidade” significa a política de privacidade da N5, disponível em POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
  • “Produto” significa cada produto de software como serviço, independente e por assinatura, que a N5 disponibiliza diretamente a clientes individuais e organizacionais através do site da N5, incluindo o DOJO by N5 e qualquer outro produto que a N5 possa lançar e disponibilizar sob estes Termos periodicamente.
  • “Serviço” significa, em relação a um determinado Produto, a funcionalidade, o Conteúdo e os recursos disponibilizados a Você sob esse Produto.
  • “Site” significa o site localizado em getdojo.io operado pela N5, através do qual os Produtos são disponibilizados, descritos e oferecidos em Assinatura, incluindo seus subdomínios ou sites sucessores.
  • “Assinatura” significa o plano pago mensal recorrente por meio do qual Você acessa um determinado Produto, conforme descrito na Seção 7.
  • “Termos” (também referidos como “estes Termos” ou “Termos de Uso”) significa estes Termos de Uso, que constituem o acordo integral entre Você e a N5 quanto ao seu acesso aos Produtos e ao seu uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer políticas aqui referenciadas.
  • “Você” significa a pessoa que acessa ou usa um Produto, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual essa pessoa acessa ou usa um Produto, conforme aplicável.

4. SOBRE OS PRODUTOS

4.1. A N5 disponibiliza os Produtos em regime de Assinatura através do Site. A descrição específica, o conteúdo, os recursos e as funcionalidades de cada Produto, e os planos de Assinatura disponíveis para ele, estão estabelecidos em sua Página de Pedido aplicável. Na data destes Termos, os Produtos da N5 incluem o DOJO by N5, uma solução de aprendizagem online por meio da qual a N5 disponibiliza cursos, trilhas de aprendizagem e conteúdos e ferramentas educacionais relacionados.

4.2. Termos específicos do Produto. A N5 pode publicar termos adicionais específicos de um determinado Produto na Página de Pedido desse Produto (por exemplo, para tratar de recursos, restrições de conteúdo ou planos próprios desse Produto). Quaisquer termos específicos do Produto complementam estes Termos e, em caso de conflito, prevalecerão sobre estes Termos exclusivamente em relação a esse Produto.

4.3. Novos Produtos. A N5 pode lançar Produtos independentes adicionais periodicamente. Salvo se a N5 indicar o contrário, cada novo Produto será regido por estes Termos a partir do momento em que for disponibilizado em Assinatura, sem exigir uma aceitação separada destes Termos se Você já tiver uma Conta.

4.4. Modificação de funcionalidades. A N5 pode adicionar, modificar ou descontinuar recursos, cursos ou funcionalidades de qualquer Produto a qualquer momento. A N5 não se compromete a manter qualquer ferramenta, curso ou funcionalidade atualmente oferecida ou oferecida anteriormente, seja disponibilizada de forma gratuita ou paga.

4.5. Inteligência artificial. Na medida em que um Produto incorpore recursos habilitados por inteligência artificial, o seu uso desses recursos é regido pela Seção 11 (Funcionalidades de IA) destes Termos.

5. REQUISITOS TÉCNICOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

5.1. O uso dos Serviços pode exigir equipamento e uma conexão à internet que Você deve obter e manter de forma independente. A adequação e a atualização dos seus dispositivos, navegadores ou sistema operacional são de sua responsabilidade.

5.2. Os Serviços podem depender de, ou remeter a, serviços de terceiros sobre os quais a N5 não tem controle, incluindo a Paddle para o processamento de pagamentos (Seção 7). A N5 não é responsável pelo conteúdo, pelas práticas ou pela disponibilidade de nenhum serviço de terceiros.

6. CADASTRO E CONTA

6.1. Para usar os Serviços, Você deve criar uma Conta e fornecer informações exatas, completas e atualizadas em todos os momentos, comprometendo-se a mantê-las em dia. A N5 pode, a seu exclusivo critério, solicitar verificação adicional ou suspender uma Conta a respeito da qual suspeite razoavelmente conter informações falsas. Não fornecer informações exatas, completas e atualizadas constitui violação destes Termos, o que pode resultar na rescisão imediata da sua Conta.

6.2. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade ou ação realizada sob a sua Conta, sejam essas credenciais usadas para acessar o Serviço diretamente ou por meio de um método de login de terceiros, quando disponível. Você deve notificar a N5 imediatamente em support@getdojo.io se suspeitar de uso não autorizado da sua Conta. Você concorda em não divulgar sua senha a nenhum terceiro.

6.3. Cada Conta é pessoal e não transferível. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

6.4. A N5 reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso aos Serviços, sem aviso prévio, em caso de suspeita de fraude, conduta ilícita ou violação destes Termos.

6.5. Nomes de usuário. Você não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade que não esteja legalmente disponível para uso, um nome ou marca sujeitos a direitos de outra pessoa ou entidade sem a autorização adequada, ou um nome que seja de outra forma ofensivo, vulgar ou obsceno.

6.6. Rescisão obrigatória. A N5 encerrará sua Conta imediatamente se Você: (a) usar um nome falso; (b) fornecer informações pessoais fictícias; ou (c) usar um endereço de e-mail pertencente a um terceiro sem o conhecimento ou o consentimento desse terceiro.

6.7. Usuários Autorizados. Quando Você é uma organização, o número de Usuários Autorizados que podem acessar e usar um Produto em um determinado momento sob a sua Assinatura não excederá o número de assentos de usuário incluídos no seu plano de Assinatura, conforme estabelecido na Página de Pedido aplicável, salvo se ali indicado de outra forma. Cada Usuário Autorizado deve acessar os Serviços por meio de um login único protegido por senha correspondente a essa pessoa; um mesmo login não pode ser compartilhado por vários Usuários Autorizados. Cada Usuário Autorizado é responsável por manter a segurança de suas próprias credenciais. Você manterá uma lista atualizada dos seus Usuários Autorizados vigentes e, mediante aviso escrito de 10 (dez) dias, permitirá que a N5 audite seus registros relativos ao número de Usuários Autorizados que acessam os Serviços, ficando entendido que a N5 não poderá realizar tal auditoria mais de uma vez em qualquer período de 12 meses consecutivos. Qualquer pessoa que realize tal auditoria protegerá suas Informações Confidenciais, conforme definido na Seção 16, e cumprirá seus procedimentos razoáveis de segurança. Você empregará esforços razoáveis para prevenir qualquer acesso ou uso não autorizado dos Serviços.

7. REALIZAÇÃO DE PEDIDOS; PAGAMENTO; ASSINATURA; PADDLE COMO MERCHANT OF RECORD

7.1. Realização de pedidos. Ao realizar um Pedido de Assinatura através do Serviço, Você garante que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.

7.2. Suas informações. Para realizar um Pedido, podem ser solicitadas certas informações relevantes para o seu Pedido, incluindo, sem limitação, seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, dados do cartão de pagamento e endereço de faturamento. Você declara e garante que: (i) tem o direito legal de usar o(s) meio(s) de pagamento fornecido(s) em relação a qualquer Pedido; e (ii) as informações que Você nos fornece são verdadeiras, corretas e completas. Ao enviar tais informações, Você nos concede o direito de fornecê-las à Paddle e a outros terceiros processadores de pagamento com a finalidade de concluir o seu Pedido.

7.3. Assinatura e faturamento. Cada Produto é oferecido em regime de Assinatura mensal, salvo se a Página de Pedido aplicável indicar o contrário. Ao comprar uma Assinatura, Você autoriza a cobrança mensal recorrente do valor aplicável, na moeda e no montante exibidos a Você antes do checkout, no meio de pagamento associado à sua Conta.

7.4. Renovação automática. Sua Assinatura será renovada automaticamente a cada mês por períodos sucessivos de um mês, e seu meio de pagamento será debitado automaticamente em cada data de renovação mensal, salvo se Você cancelar sua Assinatura antes da data de renovação conforme a Seção 7, contatando a N5 em support@getdojo.io. Se Você cancelar um Serviço por assinatura conforme o disposto acima, poderá usar sua assinatura até o fim do período então vigente; nesse caso, sua assinatura não será renovada após a expiração do período então vigente. No entanto, Você não terá direito a reembolso proporcional de qualquer parcela do valor da assinatura pago pelo período de assinatura então vigente.

7.5. Alterações de preço. A N5 pode alterar os preços de Assinatura periodicamente. Qualquer alteração de preço será notificada a Você com antecedência e se aplicará a partir da sua próxima data de renovação; continuar com sua Assinatura após essa data constitui aceitação do novo preço.

7.6. Cancelamento do Pedido pela N5. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar seu Pedido a qualquer momento, incluindo, sem limitação, quando: (a) houver erro na descrição ou no preço de um Produto; (b) houver erro no seu Pedido; ou (c) suspeitarmos de fraude, ou de uma transação não autorizada ou ilegal.

7.7. Disponibilidade, erros e inexatidões. Atualizamos constantemente Nossos Produtos e as informações publicadas sobre eles no Serviço. Tais informações, incluindo descrições, recursos e preços, podem ocasionalmente estar inexatas, ou um Produto pode deixar de estar disponível, e podemos ter atrasos na atualização dessas informações. Não garantimos a exatidão nem a integridade de tais informações e reservamo-nos o direito de corrigir erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações, a qualquer momento e sem aviso prévio.

7.8. Autorização de pagamento. Os cartões de pagamento e outros meios de pagamento estão sujeitos a verificações de validação e à autorização do seu emissor ou provedor de pagamento. Se não recebermos a autorização exigida, não seremos responsáveis por qualquer atraso na, ou falha em, disponibilizar o acesso ao Produto. Se uma cobrança no seu meio de pagamento for recusada ou rejeitada, isso será considerado violação das suas obrigações de pagamento sob estes Termos, e poderemos desabilitar ou encerrar sua Conta em consequência.

7.9. Paddle como Merchant of Record. Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com (PSC and Officers PADDLE.COM MARKET LIMITED, 555 California St, #2850, San Francisco, Estados Unidos, Ca 94104). A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle atende a todas as solicitações de atendimento ao cliente e gerencia as devoluções. A Paddle.com também gerencia nossas transações de pagamento multimoeda. Isso permite que nossos usuários paguem em sua moeda local. Se a Paddle não suportar sua moeda local, o dólar americano, que é a moeda dos Estados Unidos da América, torna-se automaticamente a moeda padrão. Nesse caso, o comprador é responsável por todos os custos de conversão da sua moeda preferida para o dólar americano.

Sua relação com a Paddle é regida pelos seguintes Termos e Condições e Política de Privacidade.

Além disso, a N5 não é responsável por diferenças causadas pela variação das taxas de câmbio cobradas de Você por terceiros.

Se registrarmos uma recusa ou qualquer rejeição de cobrança de valores devidos em sua Conta, isso será considerado violação das suas obrigações de pagamento, e poderemos desabilitar ou encerrar sua Conta.

7.10. Processadores de pagamento terceiros. Todos os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceiros que, no Nosso entendimento, cumprem a legislação aplicável. Esses processadores podem ter seus próprios termos de uso e práticas de privacidade, distintos destes Termos, e recomendamos que Você os revise antes de fornecer quaisquer informações pessoais ou de pagamento.

7.11. Os tributos aplicáveis à sua Assinatura (quando não já incluídos no preço exibido) serão calculados e recolhidos pela Paddle no checkout, conforme a legislação aplicável.

8. REEMBOLSOS

8.1. Exceto quando exigido pela legislação aplicável, os valores já pagos não são reembolsáveis, inclusive em caso de cancelamento voluntário no meio de um período de faturamento.

8.2. Exceto quando exigido pela legislação aplicável, a N5 não tem obrigação de conceder reembolso ou crédito por motivos que incluem, sem limitação, o fato de Você: (a) ter mudado de opinião sobre um Produto; (b) ter adquirido uma Assinatura por engano; (c) não ter o conhecimento necessário para usar o Produto; (d) não precisar mais do Produto; ou (e) ter praticado atividades que a N5 considere suspeitas ou fraudulentas.

9. CONDUTA DO USUÁRIO

9.1. Você concorda em usar os Serviços de forma lícita e conforme estes Termos, e não permitirá nem auxiliará qualquer terceiro a agir de outra forma. Sem limitação, Você concorda em não: (a) usar os Serviços para qualquer finalidade ilícita ou de maneira que danifique, desabilite ou prejudique os Serviços; (b) copiar, revender, sublicenciar, distribuir ou de outra forma disponibilizar os Serviços ou seu Conteúdo a terceiros sem autorização da N5, nem usar os Serviços para desenvolver, ou lançar no mercado, qualquer produto ou aplicação que concorra com os Serviços; (c) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte dos Serviços; (d) mesclar ou combinar os Serviços com outro software; (e) usar meios automatizados (bots, scraping, crawling) para acessar os Serviços ou extrair dados deles; (f) compartilhar as credenciais da sua Conta ou personificar outra pessoa; (g) introduzir vírus, malware ou outro código nocivo; (h) tentar sondar, testar ou violar a segurança dos Serviços, ou de outra forma tentar modificar, desabilitar ou comprometer a integridade ou o desempenho dos Serviços ou dos sistemas da N5; (i) duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do HTML, CSS, JavaScript ou dos elementos de design visual dos Serviços; (j) divulgar publicamente informações sobre o desempenho dos Serviços, nem realizar qualquer teste comparativo ou de estresse, sem o consentimento prévio por escrito da N5; (k) decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam os Serviços; (l) sobrecarregar ou tentar sobrecarregar a infraestrutura da N5 impondo carga irrazoável a seus sistemas; ou (m) de outra forma interferir no funcionamento adequado dos Serviços; (n) recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos do Site para criar ou compilar uma coleção, base de dados ou diretório sem a permissão prévia por escrito da N5; (o) fazer uso não autorizado do Site, incluindo coletar nomes de usuário ou endereços de e-mail de outros usuários por meios eletrônicos ou outros com a finalidade de enviar comunicações não solicitadas, ou criar uma Conta por meios automatizados ou sob falsos pretextos; (p) enquadrar ou vincular o Site sem autorização; (q) tentar enganar, fraudar ou induzir a erro a N5 ou outros usuários, incluindo qualquer tentativa de obter informações sensíveis de contas, como senhas; (r) fazer uso indevido dos canais de suporte da N5, incluindo enviar relatos falsos de abuso ou má conduta; (s) assediar, ameaçar ou intimidar qualquer empregado ou agente da N5 envolvido na prestação dos Serviços; (t) remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou de outros direitos de propriedade de qualquer Material; (u) subir ou transmitir qualquer material que atue como mecanismo passivo ou ativo de coleta ou transmissão de informações, incluindo web bugs, pixels de rastreamento ou outros dispositivos similares, sem autorização da N5; ou (v) usar qualquer informação obtida dos Serviços para assediar, abusar de ou prejudicar outra pessoa.

9.2. A N5 pode suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, sem aviso prévio, se acreditar razoavelmente que Você violou esta Seção 9.

9.3. Suas obrigações. Você concorda em: (a) fornecer à N5 as informações e a assistência razoáveis necessárias para que ela preste os Serviços; (b) cumprir todas as leis locais, estaduais, provinciais, nacionais, federais e estrangeiras aplicáveis em relação ao seu uso dos Serviços; (c) abster-se de usar ou acessar os Serviços de qualquer forma que viole, ou que faça a N5 violar, tais leis; (d) informar a N5 de qualquer exigência legal aplicável a Você que possa afetar a prestação dos Serviços pela N5; (e) notificar a N5 imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado dos Serviços; e (f) quando Você acessar os Serviços em nome de uma organização, assegurar que os Usuários Autorizados conheçam e cumpram estes Termos.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Estes Termos concedem a Você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível para acessar e usar o Produto aplicável exclusivamente para seus próprios fins (ou, quando aplicável, os da organização em nome da qual Você atua), pela duração da sua Assinatura desse Produto.

10.2. A N5 e seus licenciantes mantêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços e seus componentes, incluindo o código-fonte, a documentação, o Site, as URLs, a aparência, a estrutura, a organização, os materiais preparatórios de design e todos os demais elementos dos Serviços e do Produto (os “Materiais”). Todos os Materiais dos Serviços são de propriedade da N5 ou de seus licenciantes terceiros. Além do direito de usar os Serviços durante a Vigência prevista nestes Termos, nada nestes Termos concede a Você qualquer direito sobre os Serviços. A N5 reserva todos os direitos sobre os Materiais não concedidos expressamente nestes Termos. Nada nestes Termos transfere quaisquer desses direitos a Você.

10.3. Na medida em que Você forneça à N5 qualquer feedback relativo aos Serviços (incluindo feedback relacionado a usabilidade, desempenho, interatividade, relatos de erros e resultados de testes), a N5 será titular de todos os direitos, títulos e interesses sobre tal Feedback (e Você realiza por este meio todas as cessões necessárias para alcançar tal titularidade). Você comunicará prontamente à N5 qualquer reivindicação de terceiros que lhe seja notificada em relação aos direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços.

10.4. É proibido a Você reproduzir, distribuir, compartilhar publicamente ou criar obras derivadas dos Materiais, no todo ou em parte, fora do seu uso pessoal ou interno dos Serviços.

11. FUNCIONALIDADES DE IA

11.1. Generalidades. Esta Seção 11 rege o seu uso de quaisquer recursos habilitados por inteligência artificial disponibilizados como parte de um Produto (as “Funcionalidades de IA”), e complementa mas não substitui o restante destes Termos. Todos os termos iniciados em maiúscula não definidos nesta Seção 11 têm o significado que lhes é atribuído em outras partes destes Termos. Para evitar dúvidas, as Funcionalidades de IA são parte integrante dos Serviços. Você é responsável por assegurar que o seu uso das Funcionalidades de IA cumpra estes Termos em geral e esta Seção 11 em particular. Em caso de conflito entre o restante destes Termos e esta Seção 11, esta Seção 11 prevalecerá em relação às Funcionalidades de IA.

11.2. Assunção de risco. Você compreende e reconhece que a IA generativa — uma forma de IA que gera novo conteúdo com base em modelos desenvolvidos a partir de dados existentes — é uma tecnologia em desenvolvimento, que seus riscos podem não ser plenamente compreendidos e que as salvaguardas podem não estar plenamente desenvolvidas. A N5 declina toda responsabilidade decorrente do seu uso das Funcionalidades de IA e não faz nenhuma declaração ou garantia, expressa ou implícita, quanto à medida em que o seu uso das Funcionalidades de IA, ou o seu resultado, seja apropriado, admissível, lícito, exato, correto ou de outra forma adequado ao uso que Você pretende. Ao usar as Funcionalidades de IA, Você assume todo risco de qualquer natureza, incluindo, sem limitação:

11.2.1. Risco legal e regulatório. Reguladores, autoridades policiais ou outras entidades governamentais podem determinar que a tecnologia de IA subjacente, ou seu uso, é ilícita, ou que deve ser alterada, redesenhada ou reconstruída para cumprir a legislação aplicável, o que pode resultar na desativação ou suspensão das Funcionalidades de IA, ou na proibição do uso de conteúdo gerado por meio delas. Há também o risco de que o seu uso das Funcionalidades de IA seja considerado ilícito, o que poderia resultar em ação legal contra Você. Também pode ser determinado que o modelo subjacente, os dados de treinamento, o software ou outro componente da tecnologia de IA, ou seu uso, infringe, apropria-se indevidamente ou de outra forma viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, caso em que esses terceiros poderiam buscar impedir o uso posterior das Funcionalidades de IA ou promover outras ações legais contra Você.

11.2.2. Exatidão. A tecnologia de IA subjacente pode, em alguns casos, fornecer informações incorretas, inexatas ou de outra forma inadequadas. Se Você não concorda com esta assunção de risco, não deve usar as Funcionalidades de IA. Você é responsável por assegurar que qualquer conteúdo gerado pelas Funcionalidades de IA, incluindo qualquer tradução, seja verdadeiro, correto, exato ou de outra forma adequado aos seus fins.

11.3. Uso adequado. O seu uso das Funcionalidades de IA deve cumprir os seguintes requisitos:

11.3.1. Consentimento. Antes de usar certas Funcionalidades de IA, pode ser exigido que Você consinta afirmativamente com o seu uso. Quando exigido pela legislação aplicável, Você é responsável por informar aos Usuários Autorizados que o uso das Funcionalidades de IA por eles envolverá interações com tecnologias de IA, incluindo, em alguns casos, chatbots habilitados por IA.

11.3.2. Cumprimento das leis. Você concorda em assegurar, e é responsável por assegurar, que o seu uso das Funcionalidades de IA cumpra todas as leis locais, estaduais, provinciais, nacionais, federais e estrangeiras aplicáveis.

11.3.3. Não infração. O seu uso das Funcionalidades de IA não deve infringir, apropriar-se indevidamente nem de outra forma violar direitos de propriedade intelectual de terceiros. Sem limitação, todos os dados, conteúdos e demais materiais que Você use em relação às Funcionalidades de IA devem ser de sua propriedade ou validamente licenciados a Você em condições que permitam seu uso em relação às Funcionalidades de IA.

11.3.4. Dados pessoais. Você não pode fornecer às Funcionalidades de IA qualquer informação que identifique, se relacione com, descreva ou possa razoavelmente ser vinculada, direta ou indiretamente, a uma pessoa ou domicílio determinados, nem qualquer outra informação considerada “dados pessoais”, “informação pessoal”, “informação pessoalmente identificável” ou termo similar sob a legislação aplicável.

11.3.5. Proibição de usos de alto risco. As Funcionalidades de IA não se destinam a ser usadas para tomar, nem como fator substancial para tomar, e Você não pode usá-las para tomar nem como fator substancial para tomar, decisões consequentes, conforme esse termo é definido na legislação aplicável, nem de qualquer forma que qualifique as Funcionalidades de IA como de alto risco (ou termo similar) sob a legislação aplicável. As Funcionalidades de IA não podem ser usadas para criar, publicar ou disseminar conteúdo discriminatório ou nocivo. Você concorda em adotar todas as medidas necessárias para assegurar que quaisquer Usuários Autorizados cumpram esta Seção 11.3.5.

11.4. Titularidade do conteúdo. Entre Você e a N5, e sujeito ao restante desta Seção 11 e à legislação aplicável, na medida em que as Funcionalidades de IA gerem conteúdo em relação ao seu uso de um Produto (o “Conteúdo Gerado”), Você será titular de tal Conteúdo Gerado, e a N5 cede a Você por este meio qualquer direito, título ou interesse que a N5 possa ter sobre ele. Para evitar dúvidas, a N5 não reivindica direitos de titularidade sobre o Conteúdo Gerado e, não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, não faz nenhuma declaração ou garantia quanto à titularidade do Conteúdo Gerado nem a qualquer outro direito sobre ele.

11.5. Sua revisão. Você reconhece e concorda que é o único responsável por revisar, verificar, editar, alterar ou avaliar a adequação de qualquer Conteúdo Gerado antes de usá-lo, publicá-lo ou nele se basear, incluindo assegurar que não contenha conteúdo discriminatório ou nocivo e que cumpra de outra forma a legislação aplicável. Você assegurará ainda que qualquer decisão decorrente de, ou substancialmente informada por, Conteúdo Gerado seja submetida a revisão humana significativa antes de ser implementada ou servir de base.

11.6. Divulgação do uso de IA. Você concorda em adotar todas as medidas necessárias para divulgar adequadamente o uso de IA na criação de qualquer Conteúdo Gerado, conforme possa ser exigido pela legislação aplicável.

11.7. Tecnologias de IA de terceiros. As Funcionalidades de IA podem incorporar tecnologias de IA fornecidas por terceiros. Na medida em que tais tecnologias sejam incorporadas a um Produto, a N5 não faz nenhuma declaração quanto à sua segurança, nem quanto a se o seu uso é adequado para Você.

11.8. Uso de conteúdo para treinamento de IA. Ao usar as Funcionalidades de IA, Você concede à N5 o direito de acessar, tratar e usar o conteúdo que Você disponibilize em relação a um Produto exclusivamente com a finalidade de gerar os cursos de treinamento, as avaliações e a demais documentação solicitados por Você sob esse Produto. A N5 não usará seu Conteúdo do Usuário para treinar ou melhorar as Funcionalidades de IA da N5 em geral, nem em benefício de outros clientes, salvo se Você consentir com esse uso de forma separada e explícita. Não obstante o disposto acima, a N5 pode usar dados agregados, anonimizados ou desidentificados derivados do seu uso das Funcionalidades de IA — como padrões de uso, estrutura de cursos, sequenciamento, formatos de perguntas ou métricas de conclusão e desempenho — para manter, melhorar e desenvolver as Funcionalidades de IA em geral, desde que tais dados não identifiquem Você e não revelem o conteúdo do seu Conteúdo ou das suas Informações Confidenciais. Esta concessão está sujeita a, e não amplia, suas obrigações sob a Seção 11.3.4 (Dados pessoais) acima.

12. CONTEÚDO DO USUÁRIO

12.1. Conteúdo do Usuário em geral. Certos recursos dos Serviços podem permitir que Você suba, publique ou de outra forma envie conteúdo aos Serviços, incluindo mensagens, avaliações, fotos, vídeos, imagens, arquivos, dados, texto e outros tipos de obras (o “Conteúdo do Usuário”). Você mantém os direitos autorais e demais direitos de propriedade que possa ter sobre o Conteúdo do Usuário que enviar aos Serviços.

12.2. Concessão de licença limitada à N5. Ao fornecer Conteúdo do Usuário aos ou por meio dos Serviços, Você concede à N5 um direito e uma licença mundiais, não exclusivos, isentos de royalties e integralmente pagos (com direito a sublicenciar) para hospedar, armazenar, transferir, exibir, executar, reproduzir, modificar com a finalidade de formatar para exibição e distribuir seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, com a finalidade de prestar os Serviços conforme descrito nestes Termos.

12.4. Declarações e garantias. A N5 declina toda responsabilidade em relação ao Conteúdo do Usuário. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de fornecê-lo por meio dos Serviços. Ao fornecer Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços, Você afirma, declara e garante que: (a) é o criador e titular do Conteúdo do Usuário, ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para autorizar a N5 a usar e distribuir seu Conteúdo do Usuário conforme necessário para exercer as licenças concedidas nesta Seção, na forma contemplada pela N5, pelos Serviços e por estes Termos; (b) seu Conteúdo do Usuário, e seu uso conforme contemplado nestes Termos, não: (i) infringe, viola nem se apropria indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; (ii) calunia, difama, injuria nem invade o direito à privacidade, à imagem ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; nem (iii) faz a N5 violar qualquer lei ou regulamento; (c) seu Conteúdo do Usuário não poderia ser considerado por uma pessoa razoável como objetável, profano, indecente, pornográfico, assediador, ameaçador, humilhante, de ódio ou de outra forma inadequado; (d) seu Conteúdo do Usuário não inclui conteúdo relacionado a usos finais militares, de computação avançada, de fabricação de semicondutores, de supercomputação, nucleares, de sistemas de foguetes e veículos aéreos não tripulados, ou de armas químicas e biológicas; e (e) Você possui todas as aprovações e autorizações necessárias para conceder à N5 todas as licenças previstas nesta Seção.

12.5. Isenção quanto ao conteúdo. A N5 não tem obrigação de editar ou controlar o Conteúdo do Usuário que Você subir, e não será responsável pelo Conteúdo do Usuário. A N5 pode, no entanto, a qualquer momento e sem aviso prévio, examinar, remover, editar ou bloquear qualquer Conteúdo do Usuário que, a exclusivo critério da N5, viole estes Termos ou seja de outra forma objetável. Você compreende que, ao usar os Serviços, pode ser exposto a Conteúdo do Usuário de diversas fontes, e reconhece que o Conteúdo do Usuário pode ser inexato, ofensivo, indecente ou objetável. Você renuncia a qualquer direito ou remédio legal ou de equidade que possa ter contra a N5 em relação ao Conteúdo do Usuário. Se for notificada de que um Conteúdo do Usuário supostamente não está em conformidade com estes Termos, a N5 poderá investigar a alegação e determinar, a seu exclusivo critério, se remove o Conteúdo do Usuário, o que a N5 se reserva o direito de fazer a qualquer momento e sem aviso. Para maior clareza, a N5 não permite atividades violadoras de direitos autorais nos Serviços.

12.6. Monitoramento do conteúdo. A N5 não controla nem tem obrigação de monitorar: (a) o Conteúdo do Usuário; (b) qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros; nem (c) o uso que Você ou outros usuários fizerem dos Serviços. Você reconhece que a N5 se reserva o direito de monitorar, e pode periodicamente monitorar, informações transmitidas ou recebidas por meio dos Serviços para fins operacionais. Se a N5 optar por monitorar conteúdo, a N5 não assume por isso qualquer responsabilidade em relação a esse conteúdo, nem por qualquer perda ou dano decorrente do seu uso.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

13.1. O seu uso dos Serviços envolve o tratamento de determinados dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade da N5, disponível em POLÍTICA DE PRIVACIDADE, com a qual Você concorda ao usar os Serviços. Os dados pessoais relativos à sua compra (como as informações de faturamento e de pagamento) também são tratados pela Paddle como controladora independente, sujeitos à própria política de privacidade da Paddle.

14. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. EXCETO PELAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAS ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO, A N5 NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA (DE FATO OU POR FORÇA DE LEI) OU LEGAL, SOBRE QUALQUER MATÉRIA RELATIVA A ESTES TERMOS. A N5 DECLINA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUALIDADE, EXATIDÃO, TITULARIDADE E NÃO INFRAÇÃO. OS RECURSOS ALHEIOS À N5 SÃO FORNECIDOS POR TERCEIROS, NÃO PELA N5, E QUALQUER USO DE RECURSOS ALHEIOS À N5 É EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E O RESPECTIVO FORNECEDOR TERCEIRO. A N5 NÃO GARANTE NEM DÁ SUPORTE AOS RECURSOS ALHEIOS À N5, E NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO POR ELES. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, NEM A N5 NEM QUALQUER DE SEUS FORNECEDORES FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA: (I) QUANTO AO FUNCIONAMENTO OU À DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS, OU ÀS INFORMAÇÕES, AO CONTEÚDO E AOS MATERIAIS OU PRODUTOS NELES INCLUÍDOS; (II) DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS; (III) QUANTO À EXATIDÃO, CONFIABILIDADE OU ATUALIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO FORNECIDO POR MEIO DOS SERVIÇOS; NEM (IV) DE QUE OS SERVIÇOS, SEUS SERVIDORES, O CONTEÚDO OU OS E-MAILS ENVIADOS PELA OU EM NOME DA N5 ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS, SCRIPTS, CAVALOS DE TROIA, WORMS, MALWARE, BOMBAS-RELÓGIO OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.

14.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A N5 NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DOS, OU À SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS, SERVIÇOS.

14.3. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA N5 PERANTE VOCÊ POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS SERÁ LIMITADA AO MAIOR ENTRE (A) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À N5 (POR MEIO DA PADDLE) PELOS SERVIÇOS NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO FATO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO, OU (B) USD 100.

14.4. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob a legislação aplicável, incluindo qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída em relação a consumidores na sua jurisdição.

14.5. O Dojo pontua uma conversa de treinamento simulada — um exercício de role-play —, não o desempenho real de um empregado no trabalho. Não constitui monitoramento de desempenho no trabalho. Essa pontuação é um feedback formativo sobre a sessão de prática, compartilhado com o empregado e com seu gestor para orientar o coaching. Não é utilizada, nem comercializada, para contratação, promoção, desligamento ou qualquer outra decisão automatizada sobre uma pessoa. Qualquer decisão dessa natureza é tomada pelo pessoal próprio do cliente, com revisão humana, fora do produto.

15. INDENIZAÇÃO

15.1. Você concorda em indenizar, defender e manter indene a N5 e sua controladora, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, conselheiros, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e empregados, contra qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, apresentada por qualquer terceiro em razão de ou decorrente da sua violação destes Termos ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

16. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

16.1. Em relação a estes Termos, cada parte (a “Parte Divulgadora”) pode divulgar à outra parte (a “Parte Receptora”) materiais e informações confidenciais ou de sua propriedade (as “Informações Confidenciais”). Todos os materiais e informações divulgados pela Parte Divulgadora à Parte Receptora sob estes Termos e identificados no momento da divulgação como “Confidencial” ou com legenda similar, e todas as demais informações que a Parte Receptora razoavelmente deveria saber serem confidenciais, serão consideradas Informações Confidenciais. Para evitar dúvidas, os Produtos, todas as informações de preços e os termos destes Termos são Informações Confidenciais da N5.

16.2. A Parte Receptora manterá a confidencialidade das Informações Confidenciais e não as divulgará a nenhum terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora. A Parte Receptora usará as Informações Confidenciais exclusivamente para as finalidades contempladas nestes Termos.

16.3. As obrigações desta Seção 16 não se aplicarão às informações que: (a) sejam tornadas geralmente disponíveis ao público sem violação destes Termos; (b) sejam desenvolvidas pela Parte Receptora de forma independente das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora; (c) sejam divulgadas à Parte Receptora por um terceiro sem restrições; ou (d) estivessem legitimamente na posse da Parte Receptora antes da divulgação e não tenham sido obtidas, direta ou indiretamente, da Parte Divulgadora. A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais quando exigido por lei ou por ordem judicial, desde que dê aviso escrito imediato à Parte Divulgadora e empregue esforços razoáveis para limitar a divulgação.

16.4. A pedido da Parte Divulgadora, a Parte Receptora devolverá ou destruirá todas as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora em sua posse, incluindo todas as cópias e extratos. Não obstante o disposto acima, a Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais a um terceiro na medida limitada necessária para exercer seus direitos ou cumprir suas obrigações sob estes Termos, desde que tal terceiro fique vinculado por escrito a obrigações de confidencialidade ao menos tão protetivas quanto as estabelecidas nestes Termos.

16.5. As obrigações desta Seção 16 subsistirão à rescisão ou expiração destes Termos por um prazo de três (3) anos, exceto que, em relação a Informações Confidenciais que constituam segredo de negócio sob a legislação aplicável, tais obrigações subsistirão enquanto a informação mantiver essa natureza.

17. VIGÊNCIA E RESCISÃO

17.1. Podemos rescindir ou suspender sua Conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se Você violar estes Termos e Condições.

17.2. Modificação dos Serviços. A N5 reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os Serviços a qualquer momento (inclusive limitando ou descontinuando determinados recursos dos Serviços), de forma temporária ou permanente, sem aviso a Você. A N5 não terá qualquer responsabilidade por qualquer alteração nos Serviços nem por qualquer suspensão ou rescisão do seu acesso aos Serviços ou do seu uso.

17.3. As Seções 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21 e 22 subsistirão à rescisão destes Termos.

17.4. Com a rescisão destes Termos por qualquer motivo: (i) as licenças concedidas em relação aos Serviços serão imediatamente rescindidas e Você e os Usuários Autorizados cessarão o uso dos Serviços; (ii) Você nos pagará o valor integral de quaisquer valores pendentes devidos nos termos do presente; e (iii) no prazo de trinta (30) dias corridos de tal rescisão, cada parte destruirá ou devolverá todas as Informações Proprietárias da outra parte que estejam em sua posse ou controle, e não fará nem manterá cópias de tais informações em qualquer forma, exceto que a parte receptora poderá manter uma (1) cópia de arquivo de tais informações exclusivamente para fins de assegurar o cumprimento destes Termos, sujeita às obrigações de confidencialidade e às restrições de não uso da Seção 16.

17.5. Efeito da rescisão sobre os dados. Com o cancelamento ou a rescisão da sua Assinatura, sua Conta será excluída imediatamente e o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Você é o único responsável por exportar ou guardar uma cópia de qualquer Conteúdo do Usuário ou Conteúdo Gerado que deseje manter antes de cancelar sua Assinatura ou de deixá-la expirar.

18. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

18.1. A N5 pode atualizar os Termos periodicamente, a seu exclusivo critério. Se o fizermos, informaremos Você publicando os Termos atualizados no Site. É importante que Você revise os Termos sempre que os atualizarmos ou sempre que usar os Serviços. Se Você continuar a usar os Serviços depois de publicarmos Termos atualizados, isso significa que Você aceita e concorda com as alterações. Se Você não concordar em ficar vinculado às alterações, não poderá mais usar os Serviços. Como Nossos Serviços evoluem com o tempo, podemos alterar ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso, a Nosso exclusivo critério.

19. COMUNICAÇÕES COM O USUÁRIO

19.1. A N5 pode se comunicar com Você a respeito dos Serviços por meio dos próprios Serviços ou por meio do endereço de e-mail associado à sua Conta.

20. CESSÃO

20.1. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da N5. A N5 pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer de suas afiliadas, ou em relação a uma fusão, aquisição ou venda de ativos, sem o seu consentimento.

21. SANÇÕES E CONTROLES DE EXPORTAÇÃO

21.1. Você declara que não está localizado em, nem é residente de, qualquer país sujeito a sanções comerciais abrangentes dos EUA, do Reino Unido ou da UE, e que não é pessoa designada em qualquer lista aplicável de partes restritas ou de sanções. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de controle de exportação e de sanções em relação ao seu uso dos Serviços.

22. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

22.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis, e qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Estado de Delaware.

22.2. Se Você for consumidor residente em jurisdição que lhe conceda o benefício de disposições imperativas de proteção ao consumidor que não possam ser excluídas por acordo, nada nesta Seção 22 o priva da proteção dessas disposições imperativas, e esta Seção aplicar-se-á somente na medida permitida pela lei da sua jurisdição.

22.3. Antes de iniciar qualquer procedimento legal, as partes concordam em primeiro tentar resolver qualquer disputa de forma amigável.

23. ADENDO DE TRATAMENTO DE DADOS

23.1. Ambas as Partes são responsáveis por cumprir as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade, como o Regulamento 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados, “GDPR”).

23.2 Se e na medida em que a N5 tratar qualquer informação que identifique ou possa ser usada para identificar uma pessoa natural contemplada nas leis de proteção de dados aplicáveis (“Dados Pessoais”) em nome de Você, as Partes concordam por este meio com o DPA da N5, conforme o Artigo 28 do GDPR, que é incorporado por referência ao Acordo.

24. DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1. Independência das disposições. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

24.2. Ausência de renúncia. O fato de a N5 não exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a essa disposição.

24.3. Acordo integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Página de Pedido aplicável e, na medida em que aplicáveis, os Termos de Comprador da Paddle, constituem o acordo integral entre Você e a N5 quanto ao seu uso dos Produtos.

24.4. Marketing. Se Você é uma organização, ou uma pessoa que age em nome de uma organização, então enquanto estes Termos estiverem em vigor: (a) a N5 pode divulgar a terceiros que Você é cliente da N5; e (b) a N5 pode incluir, no Site, em estudos de caso, materiais de marketing e apresentações em conferências ou outras oportunidades de exposição, seus depoimentos e demais retornos sobre os Serviços, seu nome, a URL do seu site, seu caso de uso, e seu logo e outras marcas. Se Você é consumidor individual assinando em seu próprio nome, a N5 usará seu nome, imagem, depoimento ou outro material pessoalmente identificável para fins de marketing somente com o seu consentimento afirmativo prévio, que Você pode retirar a qualquer momento. Em ambos os casos, a seu pedido, a N5 cessará prontamente a divulgação e o uso descritos nesta Seção, exceto na medida em que já estejam incluídos em materiais então existentes.

24.5. Teste gratuito. Um teste gratuito deve ser usado somente dentro do período de teste especificado. Um teste gratuito só pode ser usado para seu uso pessoal e não comercial, e exclusivamente para determinar se Você deseja prosseguir com uma Assinatura paga. A N5 pode alterar os termos aplicáveis a um teste gratuito a qualquer momento, e reserva-se o direito de desabilitar ou remover um teste gratuito, com ou sem aviso, a seu exclusivo critério. Um teste gratuito é fornecido “no estado em que se encontra”, “com todas as falhas” e “conforme disponibilidade”, sem garantias, obrigações de suporte ou responsabilidades de qualquer tipo.

24.6. Contato. Para qualquer dúvida sobre estes Termos, Você pode entrar em contato com a N5 em support@getdojo.io.

AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA QUE TEM PLENA CAPACIDADE LEGAL E QUE LEU, COMPREENDEU E ACEITOU TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

Tradução de cortesia. O original em inglês está em /legal/terms/. Dúvidas sobre este documento: support@getdojo.io.